Após 3 anos engavetada, proposta para limitar restrição a doação de sangue por homens que fazem sexo com homens retorna à votação no Supremo.
No dia 1° de Maio o STF computou maioria dos votos para impedir restrições à doação de sangue por homens que praticam sexo com homens (HSH) no país. Até o momento, são 6 votos dentre os 11 ministros que se posicionam a favor da permissão da doação para homens gays e bissexuais. A decisão final da votação está agendada para o dia 08/05.
Embora a homossexualidade não seja critério de exclusão na triagem dos hemocentros do país desde 2016, com a atualização da Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde, que "proíbe manifestação de juízo de valor, preconceito e discriminação por orientação sexual", na prática a restrição segue em voga.
Isso porquê, dentro dos requisitos para autorizar a doação de sangue, inclui a exigência de que homens que se relacionam com outros homens devem permanecer 12 meses sem relação sexual para serem aptos à doação. Mesmo que em relacionamento monogâmico, HSHs que não vivam em celibato por 1 ano não são considerados aptos para a doação.
A prerrogativa é de que a maior incidência de ISTs, em especial o HIV, nesse grupo populacional justifica essa restrição continuar válida no país. Todavia, essa conclusão parte de uma análise enviesada e preconceituosa dos dados. Sabe-se que, aos dias de hoje, o HIV têm aumentando sua incidência entre heterossexuais de ambos sexos e em idosos. A exigência de celibato, nesses casos, não está vigente.
A reabertura da votação em período de pandemia tem grande importância para a visibilidade da comunidade LGBTQIA+. Em 2017, o ministro do STF Gilmar Mendes engavetou a votação por considerar que faltava tempo para avaliar o caso. Agora que passamos por sobrecarga do serviço de saúde e necessidade alarmante de reposição dos bancos de sangue, o assunto retorna às manchetes.
Sabendo que cerca de 18 milhões de litros de sangue são perdidos ao ano por causa da proibição, fica a esperança de que decisões que combatam o preconceito institucionalizado tragam também à tona algo que ativistas LGBT+ estão falando há muito tempo: somos cidadãos e merecemos direitos iguais.